CONTEXTUALIZANDO O SUS

Contextualizando o sus
O quadro de desigualdades econômicas e sociais que caracteriza a sociedade brasileira tem expressão na área da Saúde, tanto nos quadros epidemiológicos como nas condições de acesso as ações e serviços.
O Ministério da Saúde, ao qual estavam vinculadas as instituições responsáveis pelo controle de endemias, ações de vigilância sanitária e controle de doenças transmissíveis, era responsável peças ações de Saúde Publica. A assistência médico-hospitalar era disponibilizada, no âmbito do setor público, apenas aos segurados do sistema de Previdência Social, integrados ao mercado formal de trabalho. Assim, o processo de redemocratização do País, na década de 80, com a ampliação da organização popular e a emergência de novos atores sociais, produziu a ampliação das demandas sobre o Estado e desencadeou um forte movimento social pela universalização do acesso e pelo reconhecimento da saúde como direito universal e dever do Estado. O Movimento da Reforma Sanitária reuniu atores diversificados em uma batalha política pelo reconhecimento da saúde e pela Integralidade da atenção à saúde, na luta mais ampla pela construção da cidadania que marcou o final do regime militar.
Com isso, houve a realização da 8° Conferência Nacional de Saúde, em 1986, que reuniu plena primeira vez uma gama diversificada de representantes sociais de todos os País, resultou na ampla legitimação dos princípios e da doutrina do Movimento da Reforma Sanitária. Como consequência desse fortalecimento politica, o Movimento conquistou a incorporação desses princípios ao texto constitucional de 1988, bem como a determinação da responsabilidade do Estado na provisão das ações e serviços necessários à garantia desse direito, “mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e assegurem o acesso universal e igualitário as ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde” (art 196, CF 1988).
Para assegurar esse