Contabilidade

TABELA DE INCIDÊNCIA FISCAL e FUNDAMENTO LEGAL HISTÓRICO | INSS | FGTS | IRRF | Abono de natureza salarial | SIM | SIM | SIM | | Art. 28, I, Lei n.º 8.212/91, e § 1º, art. 457, CLT | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 | Arts. 3º e 7º da Lei n.º 7.713/88 | Abono pecuniário de férias (venda até 20 dias) | NÃO | NÃO | NÃO | | Arts. 28, § 9º, e, 6 da Lei nº 8.212/91 | Art. 144 da CLT | Resolução da Receita Federal Solução de Divergência nº 1 de 02/01/09 | Adicional de Insalubridade | SIM | SIM | SIM | | Art. 28, I, Lei n.º 8.212/91, | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 Enunciadonº 60 e 63 TST | Arts. 3º e 7º da Lei n.º 7.713/88 | Adicional de Periculosidade | SIM | SIM | SIM | | Art. 28, I, Lei n.º 8.212/91, | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 Enunciadonº 60 e 63 TST | Arts. 3º e 7º da Lei n.º 7.713/88 | Adicional Noturno | SIM | SIM | SIM | | Art. 28, I, Lei n.º 8.212/91, | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 Enunciadonº 60 e 63 TST | Arts. 3º e 7º da Lei n.º 7.713/88 | Adicional por Tempo de Serviço | SIM | SIM | SIM | | Art. 28, I, Lei n.º 8.212/91, | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 Enunciadonº 60 e 63 TST | Arts. 3º e 7º da Lei n.º 7.713/88 | Adicional de Transferência | SIM | SIM | SIM | | Art. 28, I, Lei n.º 8.212/91, | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 Enunciadonº 60 e 63 TST | Arts. 3º e 7º da Lei n.º 7.713/88 |

Ajuda de Custo Transferência de Empregado – utilizado para Transporte e Locomoção | NÃO | NÃO | NÃO | | Art. 28, §9º, g, da Lei nº 8.212/91 e § 2º, art. 457, CLT | Art. 15, § 6º, da Lei nº 8.036/90 | Art. 6º, XX, Lei nº 7.713/88 | Ajuda de Custo Transferência de Empregado – Outras | SIM | SIM | SIM | | Art. 28 da Lei nº 8.212/91 | Art. 15º da Lei nº 8.036/90 | Arts. 3º e 7º da Lei n.º 7.713/88 | Auxílio – Doença (15 dias da empresa) | SIM | SIM | SIM | | Art. 28, I, Lei nº 8.212/91 | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 | Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88 | Aviso Prévio Indenizado | NÃO | SIM | NÃO | | Decreto nº 6.727 - 13/01/2009 -