TERMO DE COMPROMISSO DE ESTGIO OBRIGATRIO (Sem Remunerao de Bolsa - Estgio) Entidade Mantenedora ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Mantida FACULDADE ANHANGUERA DE FORMTEXT LIMEIRA C.N.P.J. FORMTEXT 05.808.792/0001-49 Endereo FORMTEXT Rua Clarino Peixoto de Oliveira Bairro FORMTEXT Jardim Maria Buchi Modeneis CEP FORMTEXT 13482-231 Cidade FORMTEXT Limeira UF FORMTEXT SP Fone FORMTEXT (19) 3451-8800 Representada pelo(a) Diretor(a), FORMTEXT Renato Cividini Matthiesen, portador (a) do RG n. FORMTEXT 20.880.315 SSP/ FORMTEXT SP e do CPF/MF n. FORMTEXT 154.884.568-05. Orientador(a) de Estgio FORMTEXT Srgio Ricardo de Carvalho Neves e-mail FORMTEXT sergio.neves@aedu.com CLUSULA 1 Este instrumento tem por objetivo formalizar as condies para a realizao de Estgio de Estudante e particularizar a relao jurdica existente entre ESTAGIRIO, INSTITUIO DE ENSINO E INSTITUIO CONCEDENTE, caracterizando a no vinculao empregatcia nos termos da legislao vigente. CLUSULA 2 O objetivo do presente estgio proporcionar ao aluno ESTAGIRIO treinamento prtico e aperfeioamento tcnico, cultural e social como complemento de ensino. CLUSULA 3 O Plano de Atividades do ESTAGIRIO, bem como sua vigncia esto identificadas no Anexo que passa a fazer parte integrante desse Instrumento e, tais atividades sero realizadas na rea FORMTEXT de Cincias Contbeis, podendo, no entanto, ser alteradas em funo das necessidades do Estgio, sempre de acordo com o Currculo e Contedo Programtico do referido Curso e mediante assinatura de Termo Aditivo. Pargrafo nico Os anexos sero substitudos semestralmente, mediante assinatura de termo aditivo, para constar novas atividades que o ESTAGIRIO ir realizar no perodo correspondente. CLUSULA 4 O presente estgio ser realizado sem remunerao de bolsa - estgio, isto , no haver concesso de bolsa ou qualquer outra forma de contraprestao, bem como no haver auxlio-transporte, auxlio alimentao e nem auxlio sade nos termos do artigo 12 da Lei n.