contabilidade

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Walter Tadahiro Shima*
Armando Dalla Costa**
“De onde menos se espera, daí é que não sai nada mesmo”, escreveu o barão de
Itararé, autor de máximas memoráveis na primeira metade do século XX. No entanto, a Lei
Geral da Micro e Pequena Empresa aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 5 de setembro de 2006, por 308 votos favoráveis, seis votos contrários e três abstenções, depois de três anos de tramitação e muita negociação entre os partidos e o governo, mostra que nem sempre a máxima citada está certa.
Talvez o maior ‘pacote’ de estímulo à iniciativa privada de todos os tempos no
Brasil, a Lei Geral foi aprovada e com ela o ambiente de negócios no país ganha em qualidade, além de estimular o espírito empreendedor. “Aprovamos hoje uma das legislações mais modernas do mundo; ela poderá beneficiar 69 milhões de pessoas que estão na informalidade”, afirmou o relator do projeto da lei. O mesmo projeto, também conhecido como Supersimples foi aprovado no Senado Federal no dia 8 de novembro de 2006. No dia
14 de dezembro de 2006 o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei
Geral da Micro e Pequena Empresa.
Segundo a Receita Federal, a Lei Geral trará uma renúncia fiscal de R$ 5,4 bilhões por ano. No entanto esta renúncia pode não ser um problema para o governo. Segundo estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a redução tributária vai facilitar o crescimento das empresas de pequeno porte e isso, em pouco tempo, vai mais que compensar a perda imediata de arrecadação. Calcula-se também que a Lei Geral permitirá a formalização de aproximadamente um milhão de negócios informais dos 10,3 milhões existentes no país já em 2007, segundo dados do IBGE.

*

Professor Adjunto II do Departamento de Economia da UFPR. E-mail: [e-mail]
Professor Adjunto I do Departamento de Economia da UFPR. E-mail: [e-mail]

**