Contabilidade

Gestão e Desenvolvimento, 10 (2001), 33-58

PROCESSO DE HARMONIZAÇÃO CONTABILÍSTICA INTERNACIONAL: TENDÊNCIAS ACTUAIS
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Neste artigo dedicamos a nossa atenção à problemática da harmonização contabilística internacional num contexto de crescente interpenetração e crescimento dos mercados económicos e financeiros, salientando-se as vantagens decorrentes da adopção de normas de contabilidade aceites internacionalmente e os obstáculos colocados pela diversidade de sistemas contabilísticos existentes. A harmonização contabilística internacional desenvolveu-se em duas vertentes, de acordo com a natureza do organismo que a leva a cabo: pública, isto é, sustentada no direito internacional público e privada ou profissional, emitida por instituições de peritos em contabilidade, sem instrumentos jurídicos que garantam a sua aplicação. Como exemplo da harmonização regional de carácter público mencionam-se as realizações da União Europeia, na sua tarefa de homogeneizar as legislações dos diferentes Estados Membros. Na harmonização de âmbito mundial e de carácter profissional destaca-se o trabalho desenvolvido pelo International Accounting Standards Committee (IASC), passando em análise as diferentes posturas face às suas normas, com especial referência para a adoptada pela União. Tudo isto com o objectivo específico de manifestar a importância que
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* Instituto Universitário de Desenvolvimento e Promoção Social – Pólo de Viseu do Centro Regional das Beiras da Universidade Católica Portuguesa.

Catarina Xavier Amaral

este organismo adquiriu nos últimos anos, como normalizador mundial da informação financeira. Palavras-chave: Normalização contabilística internacional, União Europeia, IASC, IOSCO.

1. A NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO Liberdade de circulação de pessoas e bens, tecnologias de informação (com especial destaque para o desenvolvimento do e-commerce), criação de grandes espaços a nível mundial1, crescente papel da Organização Mundial do