Contabilidade e finanças

I. Introdução

O presente trabalho aborda sobre a Responsabilidade Criminal das Pessoas colectivas, pois tem levantado várias inquietações no seio dos estudiosos.
Visa descrever o crime, a pessoa colectiva e o historial sobre a responsabilidade criminal desta; distinguir a responsabilidade criminal das pessoas colectivas no ordenamento jurídico moçambicano e discutir esta responsabilidade em sede do Direito Comparado.
A Responsabilidade Criminal das Pessoas Colectivas é pouco reconhecida no nosso país, limitando-se apenas à sua responsabilidade civil. Por isso, poucos autores abordam sobre este tema.
Entretanto, o presente trabalho circunscreve em destaque sobre os aspectos seguintes:
O primeiro capítulo irá conceituar o crime, a pessoa colectiva e por fim falaremos do historial da responsabilidade criminal das pessoas colectivas.
O segundo capítulo demonstrará a responsabilidade criminal das pessoas colectivas no Ordenamento Jurídico Moçambicano, falando da personalidade jurídica da pessoa colectiva, a imputabilidade criminal da mesma onde destacar-se-á o conceito da culpa bem como os seus elementos e o modo de imputação dos factos à pessoa colectiva.
Mais ainda a discussão sobre a inimputabilidade criminal das pessoas colectivas, sem descorar os tipos de reacções jurídicas criminais.
No terceiro capítulo iremos discutir sobre a quem recai a responsabilidade criminal das pessoas colectivas bem assim a menção da tipologia dos crimes mais praticados pelas pessoas colectivas, baseando-se em diferentes ordenamentos jurídicos.

II. Objectivos
A responsabilidade criminal das pessoas colectivas é uma questão que deixa muitas dúvidas em torno de quais são as penas aplicáveis e quem deve cumprir. Uma vez que os autores divergem quanto a este tema, analisaram-se neste trabalho os seguintes aspectos:

Objectivo Geral
• Compreender como as pessoas colectivas podem ser criminalmente responsabilizadas.

Objectivos Específicos
1. Conceituar o crime, a pessoa