Contabilidade Pública - Avaliativa I

Atividade Avaliativa I – Contabilidade Pública

1) Classifique as despesas abaixo, de acordo com suas naturezas, identificando os 6 dígitos, onde:
1º dígito = Categoria Econômica da Despesa
2º dígito = Grupo da Despesa
3º e 4º dígitos = Modalidade de aplicação
5º e 6º dígitos = Elementos da despesa
a) Despesas da União
Despesas de transferências correntes a municípios referentes a auxílios:
Resposta: 3.3.40.43

b) Despesas de um Estado
Despesas de Investimentos referente a contratação de serviços de engenharia para Obras e
Instalações:
Resposta: 4.4.90.51

c) Despesas de um Município
Despesas referente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dos funcionários: Resposta: 3.3.90.13

2) Qual é o órgão que tem a função de padronizar os procedimentos contábeis nos três níveis de governo? Resposta: STN – Secretaria do Tesouro Nacional

3) O que existe em comum entre a Lei nº 11.638 de 2007 e a Portaria da Secretaria do Tesouro
Nacional nº 184 de 2008?
Resposta: Ambas dispõem sobre novas diretrizes a serem observadas pelos entes públicos quanto às práticas contábeis, de forma a torná-las convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

4) Qual a diferença entre os Créditos Orçamentários Suplementares e Créditos Orçamentários
Especiais?
Resposta: Suplementares, são os créditos orçamentários destinados a reforço de dotação orçamentária.
Especiais, são os créditos orçamentários destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Ambos devem ser autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.

5) Como são classificadas as Receitas orçamentárias, segundo a categoria econômica?
Resposta: O Art. 11 da Lei 4.320/64 classificou a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.