Contabilidade de custos no setor público

NATALIA RUBIA MENDONCA CRUZ
QUESTÃO 1

É consolidado que para se ter uma boa gestão de um empreendimento nos dias atuais, é imprescindível conhecer os custos que compõem o processo de produção dos bens e/ou serviços. Diante disso, explica Eliseu Martins, que para saber qual método de custeio que se deve aplicar, é necessário conhecer bem o ramo e as atividades da organização.
Tratando-se das atividades do setor público, a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2001 (LRF) trouxe a necessidade de implantar a transparência, a boa gestão dos recursos públicos, bem como a necessidade de implantação de um sistema de custos no setor público. Entretanto, apesar de ter sido apontada esta exigência a mais de 12 anos, tal sistema não foi efetivado no setor público, estando ainda em fase de estudo pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão responsável por esta inovação.
Os pesquisadores do STN, responsáveis por essa tarefa, diante de vários sistemas de custeio existentes, têm a difícil tarefa de adequar qual é o melhor método ao setor público. Dentre esses métodos, destaca-se o custeio por absorção, custeio direto/variável e custeio baseado em atividades, conhecido como ABC. Eliseu Martins conceitua custeio por absorção a forma de se apurar os custos, considerando todos os gastos envolvidos, sejam eles diretamente relacionados aos produtos ou não. Este método, por atender ao princípio da competência, é o mais utilizado pelas empresas.
Em se tratando do sistema de custeio direto, também conhecido como variável, de acordo com este autor, esse método possui bastante utilidade para o gerenciamento e tomada de decisão das organizações, uma vez que, por meio dele, encontra-se a margem e contribuição, ou seja, valor monetário agregado a cada unidade produzida, depois de ter tirado os custos variáveis. Embora seja uma boa ferramenta de gestão, este não atende o princípio da competência. Este é conceituado pela doutrina dominante como a mensuração dos custos, tendo como base