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ANEXO I
(Este Anexo foi todo alterado pelo Decreto 41.961/2009 - observar alterações posteriores)

COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1-9-2009

LISTA DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA)
OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS DESTINADAS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(artigo 2º do Livro II)
1. ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E OUTRAS BEBIDAS, E GELO Embasamento legal: Protocolo ICMS 11/91
Âmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado.

Subitem | Especificação | Operações internas e interestaduais (MVA) | | | Industrial, importador, arrematador ou engarrafador | Demais substitutos (tais como, atacadistas, distribuidores) | 1.1 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais em:
- Garrafa plástica de 1500 ml
- Garrafa de vidro, retornável ou não até 500 ml
- Não retornável até 300 ml
- Água gaseificada ou aromatizada artificialmente
- Embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml
- Copos plásticos e embalagens plásticas com capacidade até 500 ml |
120%
250%
140%
140%
100%
140% |
70%
170%
100%
70%
70%
100% | 1.2 | Cerveja | 140% | 70% | 1.3 | Chope | 140% | 115% | 1.4 | Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas - posições 2106.90 e 2202.90 da NCM/SH:
- garrafa c/capacidade igual ou superior a 600 ml
- garrafa c/capacidade inferior a 600 ml e lata
- "pre-mix" e "post-mix" |

140%
140%
140% |

40%
70%
100% | 1.5 | Gelo em barra ou cubo | 100% | 70% | 1.6 | Demais produtos (refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas e energéticas, água mineral e gelo não especificados anteriormente) | 140% | 70% |

2. CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DO FUMO Embasamento legal: Convênio ICMS 37/94
Âmbito de aplicação: