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Constituição da CIPA na construção civil left0Empresa de Construção Civil deve constituir CIPA a partir de quantos empregados?A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA - tem como objetivo, de acordo com a Norma Regulamentar NR-5, a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.As empresas constituirão a CIPA, por estabelecimento, devendo mantê-la em regular funcionamento. Confira o que diz a NR-5:“5.2 - Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.”(Grifamos)Assim, cada estabelecimento da empresa deverá ter a CIPA constituída, não havendo a possibilidade de somar o número de empregados para fazer o enquadramento.O dimensionamento da CIPA deverá levar em consideração o número do CNAE, bem como o número de empregados que uma empresa possui. Posteriormente, deverá ser analisado a NR 5 (que é a Norma Regulamentadora que traz a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA), em seu anexo 1, que traz o correto dimensionamento.Assim, conforme a CNAE apresentado (4120400), ao qual se enquadra na área de construção civil, devemos verificar a NR 18 – Condições e Meio Ambiente do Trabalho na indústria da Construção. Vejamos: Em relação as empresas da indústria da construção, assim determina a NR 18 :“18.33 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA nas empresas da Indústria da Construção18.33.1 A empresa que possuir na mesma cidade 1 (um) ou mais canteiros de obra ou frentes de trabalho, com menos de 70 (setenta) empregados, deve organizar CIPA centralizada. 18.33.2 A CIPA centralizada será composta de representantes do empregador e dos empregados, devendo