CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9
1 INTRODUÇÃO
O principal objetivo deste trabalho é expor o implantação do SUAS, seus principais objetivos, seus desafios e metas. Sabendo que antes da constituição de 1988 a assistência social era vista como algo voluntario e sem tanta relevância, apos sua obrigatoriedade sendo prevista em lei, passando a ser dever do Estado e direito do cidadão os benefícios começaram a surgir.
Esta Assistência social é amparada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tendo como leis que as rege a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), onde são especificadas os direitos do cidadão, como o Beneficio de Prestação Continuada (BPC), as proteções Básica e Especial, onde tem diferentes funções, a básica com a função da prevenção e a especial com a função de tentar reconstruir os direitos perdidos ou violados, ela tem efeito curativo.
2 DESENVOLVIMENTO
Pode-se considerar que a constituição de 1988 foi um divisor de águas na assistência social, a prática que antes era considerada uma ação benevolente, praticada por boas senhoras ou freiras de bom coração sem querer nada em troca passou a ser obrigação do Estado e direito do povo. Não podemos dizer que foi automaticamente ou bruscamente modificada, o processo aconteceu a longo prazo, mesmo porque foi um processo de transferência de ações do assistencialismo a assistência social propriamente dita.
Aconteceu um alargamento dos direitos sociais e da proteção social no país, deixando então de ser responsabilidade privada e passando a ser do Estado. A partir deste momento a população passou a ser amparada com direitos, com uma rede de benefícios os idosos e deficientes passaram receber um beneficio para a sua sobrevivência melhorando assim a sua perspectiva de vida.
O constituinte de 1988,