Constituição de empresas

Documentos exigidos pela receita federal, para a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, contrato social registrado, original e fotocópia, DBE (documento básico de entrada no CNPJ), o pedido de inscrição sera deferido, quando não constar nos registros do CNPJ qualquer pendência em relação aos sócios da empresa. Constatada a inexistência de pendências, será liberado o comprovante provisório de inscrição no CNPJ.
Passos para a inscrição na Secretaria da Fazenda, essa inscrição é necessária aos contribuintes do ICMS e deve ser feita no site da Secretaria da Fazenda de seu estado.
Para o cadastro do ICMS serão solicitados os seguintes documentos, termo de responsabilidade emitido pela internet, após preenchimento da inscrição simplificada, contrato de prestação de serviços contábeis com firma reconhecida do responsável da empresa e do contador, cópia do contrato ou requerimento de empresário registrado na JUCEPAR, livros termo de ocorrências fiscais, modelo 6, cópia do CNPJ, cópia do alvará de funcionamento emitido pela prefeitura municipal.
Inscrição na Prefeitura Municipal onde está localizada a sede da empresa.
Documentação a ser apresentada no corpo de bombeiros, cópia do CNPJ, efetuar pagamento da guia, e esperar a liberação do alvará do corpo de bombeiros.
Documentação a ser apresentada para liberação da licença sanitária, cópia do CNPJ, guia da licença sanitária emitida pela prefeitura municipal paga, alvará do corpo de bombeiros, requerimento para liberação do alvará de funcionamento. De acordo com cada município, pode ser exigido mais alguns documentos para liberação do alvará de funcionamento. Requerimento de alvará de funcionamento em duas vias, certificado de endereços emitido pela prefeitura municipal, cópia do contrato de constituição registrado, a guia de pagamento emitida pela prefeitura municipal, devidamente paga, cópia do CNPJ, cópia do alvará sanitário e do alvará do corpo de bombeiros.