Constitui o do Canad
A constituição define um sistema federal de governo para o Canadá,isto significa que a autoridade de fazer as leis está dividida entre o Parlamento do Canadá e as legislaturas das províncias.
- Governo federal : Cuida dos assuntos que afetam o Canadá como o comércio,a defesa nacional,a imigração e as leis criminais.
- Os governos das províncias: Têm autoridade para fazer leis,referente a educação,direitos de propriedade,administração da justiça,hospitais e outros assuntos de natureza local ou particular,além disso as províncias podem criar governos locais ou municipais para resolverem questões como regulamentos sobre estacionamento de veículos e padrões de construção civil.
A carta de direitos e liberdades
A carta dos direitos e liberdades tornou-se um parte fundamental da Constituição do Canadá,a carta estabelece os direitos básicos das pessoas que estão em território canadense. A carta protege os direitos básicos nas seguintes áreas:
- Direito democráticos : Direito de votar em eleições e candidatar-se a cargos públicos.
-Liberdade de ir e vir : Direito de trabalhar,viver,viajar em qualquer lugar do Canadá.
- Liberdades Fundamentais: Liberdade de expressão,associação e reunião pacífica.
- Liberdade lingüística : Direito de receber serviços do governo federal em inglês e francês.
- Direito de igualdade : Garantindo a proteção contra a discriminação racial,nacional ou étnica,de origem,religião,sexo,idade ou incapacidade física ou mental.
- Direitos legais : O direito à vida,liberdade e segurança,de consultar um advogado em caso de detenção,de ser julgado dentro de um prazo razoável,de ser considerado inocente até que prove o contrário e de estar protegido contra perseguição,prisão arbitrária e punição cruel.
Legislação e Regulamentação
As leis podem ser criadas ou alteradas por meio de estatutos aprovados pelo parlamento ou por legislatura provincial ou territorial. Qualquer membro do Parlamento ou Legislatura provincial pode propor