Considerações sobre o Código Florestal

Considerações sobre o Novo Código Florestal e sobre SNUC (Áreas Protegidas)

Breves Apontamentos para Projetos de Pesquisa e Relatórios Científicos
Prof. Ricardo Pedro Guazzelli Rosario

1 - Pergunta da Pesquisa (claramente delimitada?)
A criação de um Novo Código Florestal foi fundamental para o agronegócio e para o meio ambiente brasileiro?

2 - Hipóteses para responder a pergunta (referências bibliográficas dizem o que?)
É incontestável a importância do setor agropecuário tanto para fins sociais quanto para fins econômicos.
Vale lembrar que o meio ambiente é feito para o homem, e não o homem para o meio ambiente. Portanto, a proteção ao meio ambiente deve respeitar o desenvolvimento econômico, devendo respeitar a produção rural e o agronegócio, que também são princípios constitucionais.
Por outro lado, para alcançar o desenvolvimento econômico, o homem deve respeitar, na forma estabelecida na lei, a preservação das florestas e demais tipos de vegetação.
Ora, ainda, os recursos florestais existentes nas propriedades privadas produzem diversos serviços florestais para toda a sociedade, e não apenas para quem faz uso da terra, e esse uso deve ser produtivo (econômico) por princípio, para que até mesmo se torne viável a manutenção da vegetação existente.
Nesse sentido, o inciso VI, do art. 1º, do Novo Código Florestal, estabelece o princípio de criar e mobilizar incentivos econômicos a fim de fomentar a preservação de florestas, bem como promover o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis, remunerando os proprietários para a manutenção da floresta em pé.
Hoje, vale esclarecer, 61% do território nacional é coberto por vegetação nativa e a maior parte dessa vegetação é constituída pela floresta Amazônica. De acordo com a Estatística da Produção Agrícola de Abril de 2012, do IBGE, a área de produção de soja em nosso país equivale a aproximadamente 25 milhões de hectares. A área destinada ao plantio de cana-de-açúcar é de quase 10