condutamassificada

A CULTURA DO CONSUMO DE MASSAS E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A massificação do consumo tem demonstrado ser um dos grandes problemas a ser enfrentado pela sociedade contemporânea. Importantes debates têm sido promovidos em diversas reuniões de cúpula ao redor do mundo, salientando a importância da defesa do consumidor contra os abusos cometidos pelos fornecedores nas relações de consumo, dada a vulnerabilidade que àqueles atinge.

Nota-se, com pesar, que o repertório jurídico ainda é singelo ao abordar os aspectos éticos do consumo, devendo se depreender, daí, a relação entre o consumidor e a sociedade, sendo raras as obras jurídicas explanando sobre o tema, talvez por se tratar de aspectos essencialmente sociológicos, reservados à disciplina própria, mas não menos importantes, porém escassos na bibliografia consumerista.

Muito embora venham sendo cobrados programas de responsabilidade social das empresas, que a sociedade civil venha se organizando crescentemente, e que o Judiciário esteja se colocando a favor do consumidor, a preocupação com a ética nas relações de consumo ainda se encontra em fase embrionária, carente no que se refere a medidas eficazes para conter o consumo desenfreado e imprimir-lhe sustentabilidade.

Para se demonstrar a gravidade do problema, e afastar o argumento de que grande parte da população carece de informação, pelo fato da maioria pertencer às classes menos privilegiadas da sociedade, não raro assiste-se a pessoas pertencentes à chamada “elite” cometerem atos bárbaros como: jogar lixo na via pública, abster-se de praticar a coleta seletiva, utilizar o automóvel para percorrer distâncias ínfimas, desperdiçar recursos naturais, entre outros hábitos de consumo desregrados. Ou seja, a questão não se resume propriamente na falta de educação, pois, hodiernamente, o acesso à informação é amplamente franqueado, ocorrendo, sim, uma falta de assimilação de informações.

A boa-fé nas relações de consumo, ao ser guindada