CONCURSO P BLICO 2006

CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREU BRANCO, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de cargos efetivos em vagas existentes no Quadro de Pessoal e vagas para formação de Cadastro Reserva do MUNICÍPIO DE BREU BRANCO, sendo realizado pela Empresa C.E.I - Consultoria Educacional, no período de 01 a 17 de fevereiro de 2006, de acordo com a legislação pertinente e o disposto neste Edital, seus Anexos e em suas retificações.

1.DO EDITAL 001/2006 - CONCURSO PÚBLICO - BREU BRANCO - PA
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e posteriores retificações, caso existam, e sua execução caberá à Empresa C.E.I. - CONSULTORIA EDUCACIONAL conforme Processo Licitatório em conformidade com a Lei 8.666/93.
1.2. O Anexo I apresenta a tabela de: cargo, escolaridade/pré-requisito, quantidade de vagas, salário base e localidade de lotação.
1.3. O Anexo II apresenta orientações ao candidato: procedimentos para inscrição, conteúdos programáticos, critérios de avaliação e orientações gerais.

2. DOS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO
2.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, no ato da nomeação, aos seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado e classificado em todas as etapas do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital e em suas retificações;
b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972;
c) ter idade mínima de 18 anos completos;
d) estar em gozo dos direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
f) comprovar registro e situação regular no órgão fiscalizador do exercício da