Conceito

Conceito: Tido que as crianças e adolescentes não dispõem de plena capacidade civil, é necessário que haja alguém que zele pela sua proteção e gerencie os seus bens. Essa faixa temporal compreende o período de tempo que transcorre do nascimento com vida aos 16 anos de idade, lapso temporal em que é representado, por serem absolutamente incapazes para a prática dos atos da vida civil; enquanto que na faixa dos 16 aos 18 anos, são apenas relativamente capazes, sendo, portanto assistidos. Na majoritária maioria das vezes, tal múnus público, é da incumbência dos respectivos pais de tais indivíduos, os quais exercem o poder familiar. Mas ocorre de, excepcionalmente, os pais estarem ausentes, caso em que a função é atribuída a outra pessoa (que poderá ou não ser um parente), como em virtude da morte dos pais, quando declarados ausentes, ou quando suspensos ou destituídos do poder familiar. Percebemos, portanto, que a tutela constitui um encargo, atribuído a alguém distinto dos pais, para zelar por pessoa menor de idade e preservar os seus bens. Instituto de propriedades assistencialistas, destinado a suprir a falta do poder familiar. Verifica-se como um poder de montante mais restrito ou limitado do que o poder com o qual os pais são dotados. constatamos isto por inferência ao artigo 1.689 I do CC, que permite o usufruto dos bens dos filhos aos pais e não ao tutor, além de coibir de forma severa, penal e civilmente, a injustificada dissídia do tutor,
Conceito:
Tido que as crianças e adolescentes não dispõem de plena capacidade civil, é necessário que haja alguém que zele pela sua proteção e gerencie os seus bens. Essa faixa temporal compreende o período de tempo que transcorre do nascimento com vida aos 16 anos de idade, lapso temporal em que é representado, por serem absolutamente incapazes para a prática dos atos da vida civil; enquanto que na faixa dos 16 aos 18 anos, são apenas relativamente capazes, sendo, portanto assistidos. Na majoritária maioria das