Comunicação

1- Quais os elementos essenciais de um contrato de trabalho ? Justifique. São elementos essenciais do contrato de Trabalho: Agente capaz, Objeto lícito, possível, determinado ou determinável, Forma prescrita ou não defesa em lei, Livre manifestação da vontade.

2- O contrato de trabalho da sua pergunta é o documento propriamente dito ou a definição de contrato de trabalho/relação de emprego?

Definição > Para se estabelecer um vínculo empregatício, um contrato de trabalho, devem existir as seguintes premissas:

> Horário de trabalho a ser cumprido diariamente
> Submeter-se à subordinação direta
> Receber salário

Se existir uma destas características na sua atividade, vc consegue estabelecer sua relação de trabalho. Caso sua carteira não seja assinada, voce consegue facilmente provar judicialmente que existia uma relação de emprego.

Corrigindo a resposta do colega, contrato de trabalho pode ser tanto por prazo indeterminado, que são os mais comuns, como contratos a prazo determinado, ou contratos de prestação de serviços, também por um prazo pré-definido.

Documentação > devem ser prescritos em sua CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) todos os detalhes deste vínculo empregatício, como razão social e local de sua empresa, salário, férias tiradas, data de admissão, e, quando da demissão, a devida data. As contribuições do FGTS são lançadas também, bem como acidentes de trabalho e quaisquer outros afastamentos, entre outras informações.

Se for contrato de prestação de serviços, os detalhes devem ser pré-definidos em um documento onde tanto o prestador quanto o tomador dos serviços definem as condições deste contrato, que deverá conter os dados de ambos, pertinentes ao serviço.

2- Qual a diferença de responsabilidade solidaria e subsidiaria? Justifique.

A responsabilidade subsidiária é aquela que após o exaurimento da obrigação de um outro devedor,dito principal, do qual este é um devedor, digamos,