Compra de software, devolução após 7 dias é possivel
Resposta: Esse embate entre o vendedor e o consumidor e em que estado o produto comprado está pra ser devolvido, a maioria das loja e sites interpreta que o direito de arrependimento só deverá ser exercido caso o produto esteja intacto a embalagem inviolada (produto lacrado), a casos em que a loja ainda coloca um lacre adicional, informando que o produto não deve ser violado se for acaba o direito de devolução.
O código de defesa do consumidor garante o contrario:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Não existe nenhuma restrição no código, quanto ao estado do produto devolvido, se ele foi ou não testado ou usado, inclusive porque este direito é exatamente para garantir que o consumidor possa testar o produto em casa, já que ele não teve oportunidade de testar na loja.
Se o comprador (nesse caso consumidor) não gostar do seu teste, ou se o produto não tiver uma funcionalidade como ele queria, se o produto estiver com defeito, o código de defesa do consumidor já garante esse direito de arrependimento dentro do prazo dos 7 dias.
Acho que o consumidor tem o direito de abrir o produto, ver se ele esta em sua conformidade, sem arranhões ou manchas. Se ele não gostou se o produto apresentar algum defeito ou se ele até encontrar uma mais barato ou semelhante ao que ele queria e com as funcionalidades desejadas poderá sim exercer o seu