Competências Básicas Trabalho Final

FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Módulo: COMPETÊNCIAS BÁSICAS

Cursista: Celso Carvalho Cuconato

O FNDE E O PDDE

Nos últimos 18 anos assistimos a um verdadeiro choque de gestão na administração da educação pública brasileira. Desponta neste período o FNDE como principal órgão executor das políticas educacionais federais voltadas à educação básica pública. Como objetivo norteador foi estabelecido alcançar os níveis de qualidade da OCDE até 2021. Para tanto devem colaborar o PDDE, o PNLD, o PNAE... programas efetivos e eficazes se implementados por sistemas e uni- dades educacionais também voltados para a melhoria de qualidade da educação.

Neste trabalho, focamos o PDDE por sua natureza descentralizadora e inovadora mas esvaziado nos últimos anos, tanto pelo órgão que o oferece quanto pelas unidades executoras. Optamos por analisar os pontos de dificuldade que comprometem o programa na origem e no destino, o FNDE e as escolas. Apoiamo-nos em dados empíricos observados ao longo de 25 anos de magistério. Em nossa análise, o FNDE recuou de sua proposta original por não reajustar os valores repassados e, as escolas, muitas vezes executam os recursos sem visar a melhoria da aprendizagem e sem consulta à comunidade escolar.

Mas o que é, como é composto e quais são os objetivos do PDDE?

1. Sujeitos: A comunidade escolar deve se fazer representar pelo Conselho Comunitário Escolar (CCE), órgão representativo dos diversos segmentos que a compõem (professores, pais, funcionários e alunos), bem como da Associação de Moradores.

2. Problemas:
2.1 – A formação do conselho Escolar não se dá de forma democrática, antecedida de chamada pública por Edital de Convocação da Assembléia ou suficiente divulgação do mesmo.
2.2 – A definição de prioridades não é feita por um colegiado, assim como a gestão de recursos, que muitas vezes ficam parados e não incorporados ao planejamento pedagógico da unidade.
2.3 – Por