Combate à corrupção

TREVISAN Antoninho Marmo, CHIZZOTTI Antonio, LANHEZ João Alberto, CHIZZOTTI José, VERILLO Josmar et al.
O Combate à Corrupção nas prefeituras do Brasil: São Paulo: Ateliê Editorial, 2003.

O problema que afeta visivelmente o poder público e principalmente o municipal, é a corrupção, que como uma praga atinge a maioria das cidades brasileiras, afetando setores essenciais como: educação, saúde e transporte. Diversas organizações não-governamentais são fundadas para combater uma administração municipal corrupta, estudando e desenvolvendo diversos processos judiciais contra os praticantes. As práticas de corrupção utilizadas em desvios de recursos públicos nas prefeituras são muitas, as mais utilizadas estão estruturadas em esquemas de demissões de notas fictícias “frias”, empresas “fantasmas”, registro falso na prestação de serviço e notas superfaturadas. Desde 1993 está em vigor no país à lei das licitações a nº 8666/93, para a sociedade em geral está lei vem no sentido de blindar qualquer irregularidade administrativa nos serviços públicos. Até está lei vem sendo fraudada com manipulações combinadas por determinadas empresas e membros da administração de prefeituras. Os sinais de irregularidade na administração municipal é um dos indícios que leva a prática da corrupção, utilizando a autoridade, para empregar parentes eamigos através de concursos, a falta de verba para os serviços públicos, aperseguição a vereadores que pedem explicações sobre os gastos públicos, a falta de publicidade dos pagamentos efetuados, sinais de riqueza exteriores, resistênciasdas autoridades a prestar contas, comunicação por meio de códigos sobre transferências de verbas orçamentárias, são alguns fatores que contribuem eventualmente na corrupção. Observa-se o uso de empresas “fantasmas”, notas “frias”, “laranjas”,combustíveis, merenda, transporte escolar, falta de controle de estoque naprefeitura, pagamentos com cheque cruzado, declaração de renda do prefeito,comprometimento de