cnpj

No Brasil, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (acrônimo: CNPJ) é um número único que identifica uma pessoa jurídica e outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica (como condomínios, orgãos públicos, fundos)[1] junto à Receita Federal brasileira (órgão do Ministério da Fazenda).

O CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios[2] e é necessário para processar (Art. 15, da Lei 11.419/2006)[3]. O CNPJ veio substituir o CGC, Cadastro Geral de Contribuintes e por vezes também é grafado como CNPJ-MF.

O Cadastro funciona como uma identidade e nele estão informados:

Data de abertura,
Nome da empresa,
Título ou nome fantasia – se tiver,
Código e descrição da atividade econômica principal – o CNAE,
Código e descrição das atividades econômicas secundárias – se tiver,
Código e descrição da natureza jurídica,
Endereço e
Situação cadastral – Na consulta realizável na página da internet da Receita Federal.
Um número típico de CNPJ tem o formato: 03.847.655/0001-98 e 14.218.835/0001-27 onde os oito primeiros números formam a “raiz” – que identifica a empresa, os quatro seguintes formam o “sufixo” que identifica uma unidade de atuação de empresa, ou seja, um endereço de atividade da pessoa jurídica, e os dois últimos formam o “dígito verificador” que é resultado de uma equação com os doze números anteriores. Deste modo, o número acima exemplificado identifica a matriz da empresa.

O CNPJ deve estar informado em qualquer nota fiscal de qualquer empresa, bem como na embalagem de qualquer produto