Cnpj

A formalização dos pedidos de inscrição de matriz ou de filial, alteração de dados cadastrais e baixa é feita basicamente pelos documentos:
FCPJ - Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica
QSA - Quadro de Sócios e Administradores
DBE - Documento Básico de Entrada ou Protocolo de Transmissão da FCPJ
Ficha Específica - de interesse do órgão convenente.

A partir de abril/2001 esses pedidos passaram a ser efetuados por meio da internet, utilizando os aplicativos PGD e Coleta Web.

PGD – PROGRAMA GERADOR DE DADOS- O usuário preenche todos os dados e solicita gravação das informações. O arquivo é verificado e, havendo inconsistências, elas são apontadas para resolução. Em seguida a gravação é feita em unidade de disco (disquete, CD ou HD). O usuário utiliza o aplicativo ReceitaNet para enviar, via internet, o arquivo às bases dos convenentes (Município, Estado, RFB).

Coleta Web - usuário preenche os dados on line. Durante o preenchimento, o sistema realiza crítica das informações e aponta os erros. Usuário encerra o preenchimento e a transmissão das informações é automática, via internet, sem utilização do ReceitaNet.

O usuário que possui Certificação Digital terá oportunidade de utilizá-la no momento de enviar os dados, quando as informações do Certificado Digital serão apropriadas para validação.
Há ainda empresas de interesse de alguma das Secretarias de Fazenda dos Estados, já conveniadas, que deverão informar Usuário/Senha Estadual, previamente cadastrados na respectiva Sefaz.
Após a transmissão dos dados o usuário terá acesso ao recibo de envio, que contém o número de identificação e o número do recibo. Esses campos formam a chave dupla para acompanhamento do pedido na página da RFB.

Após o envio do pedido, as informações são automaticamente recebidas pelas bases de dados da RFB e dos convenentes envolvidos para verificações cadastrais e/ou fiscais desses órgãos. Esse processo de verificação é independente, e o contribuinte só terá acesso ao