Civil

Tema nº. 3
Classificação dos negócios jurídicos Teoria da Relação Jurídica II
Profª. Karin Cristina Bório Mancia

Classificação
a) Quanto à quantidade de sujeitos:

Singulares ou unipessoais
Plurais ou plúrimos

CUIDADO: Sujeitos e partes não se confundem!!!

Classificação
b) Quanto ao número de declarantes (partes) ou quanto à manifestação de vontade
Receptícios ex. resilição, renúncia mandatário

Unilaterais

Não receptícios

Bilaterais

Classificação
b) Quanto ao número de declarantes (partes) ou quanto à manifestação de vontade (cont)
Plurilaterais ou acordos

Classificação
c) Quanto ao conteúdo:

Patrimoniais;

Extrapatrimoniais.

Classificação
d) Quanto às vantagens (efeitos):

Gratuitos
Onerosos:
- Comutativos;
- Aleatórios;

Classificação
d) Quanto às vantagens (efeitos) – cont.:

Neutros;

Bifrontes.

Classificação
e) Quanto ao momento de produção dos efeitos: Inter vivos;

Causa mortis.

Classificação
f) Quanto ao modo de existência:

Principais;

Acessórios;

Classificação
g) Quanto aos seus efeitos:

Constitutivos;
(ex nunc)

Declaratórios.
(ex tunc)

Classificação
Lembrete: Ex tunc X Ex nunc

Classificação
h) Quanto às formalidades:

Solenes (formais);
Não solenes (de forma livre ou aformais ).
CC, art. 107.
CC, art. 129

Classificação
i) Quanto ao número de atos necessários:
Simples – constituem em um único ato;
Complexos – dependem de vários atos para surtir efeitos, sendo que independentemente não produzem eficácia;

Classificação
i) Quanto ao número de atos necessários
(cont):
Coligados: são várias vontades proferidas em distintos atos, produzindo cada qual um negócio jurídico independente, mas coligados com o objeto final.

Classificação
Segundo Carlos Roberto Gonçalves (2011,
p. 293) o negócio jurídico coligado compõe-se de vários negócios jurídicos,
“como, por exemplo, o arrendamento de posto de gasolina, coligado pelo