Cipa

Escola Municipal Napoleão Reis

CIPA

Conselheiro Lafaiete – MG
Escola Municipal Napoleão Reis

CIPA

Conselheiro Lafaiete – MG
Sumario
1 – Conceito
2 – Objetivo
3 – Constituição
4 – Organização
5 – Atribuições da CIPA
6 – Atribuições dos Empregados
7 – Atribuições do Presidente da CIPA
8 – Atribuições do Vice
9 - Atribuições do Presidente e do Vice
10 – Atribuições do Secretário
11 – Funcionamento da CIPA
12 – Processo Eleitoral da CIPA
13 – Atribuições no Processo Eleitoral

Conceito
Comissão: Grupo de pessoas conjuntamente encarregadas de tratar de um determinado assunto.
Interna: Seu campo de atuação está restrito a própria empresa.
Prevenção: É o que define claramente o papel da CIPA. É sua meta principal, prevenção significa caminhar antes do acidente.
Acidente: Qualquer ocorrência imprevista e sem intenção que possa causar danos ou prejuízos à propriedade ou à pessoa.

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Objetivo
A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

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Constituição
A CIPA é obrigatória para as empresas privadas, públicas, sociedade de economia mista, órgãos de administração direta ou indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, etc. Todas as instituições que admitam trabalhadores como empregados
As empresas que possuem empregados em número inferior devem indicar um designado conforme estabelece o item 5.6.4
A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração da CIPA’S e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho.

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Organização
A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no quadro I desta NR., ressalvadas as alterações disciplinadas em atos