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DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ADJUNTORIA DE CONCURSOS
EDITAL DRH N. 10/2014, DE 14 DE OUTUBRO 2014
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CURSO DE FORMAÇÃO
DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA O
ANO DE 2016.

O TENENTE-CORONEL BM SUBDIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, com fulcro na Lei Complementar n. 54, de
13/12/1999, juntamente com o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL,
CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL – (IDECAN), torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o Curso de Formação de Oficiais – CFO BM, a iniciar-se no ano de 2016, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos da Lei n.
5.301, de 16/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, e suas alterações, a Lei n. 20.533, de 13/12/2012, que fixa o efetivo da Polícia Militar de Minas Gerais
(PMMG) e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), a Resolução n. 564, de
27/06/2014, que dispõe sobre as diretrizes para realização do Curso de Formação de Oficiais, e suas alterações vigentes até a data da publicação deste edital, a Resolução Conjunta n. 4278, de
10/10/2013, que dispõe sobre perícias de saúde na PMMG e no CBMMG, e suas alterações vigentes até a data da publicação deste edital, a Res. 579 de 06Out2014 que Disciplina no âmbito do
CBMMG o Formulário de Ingresso na Corporação e dá outras providências e, a legislação complementar pertinente ao assunto, em particular, as normas previstas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
1.1 O concurso é destinado ao preenchimento de 30 (trinta) vagas, sendo 27 (vinte e sete) para o sexo masculino e 3 (três) para o sexo feminino, para o Curso de Formação de Oficiais Bombeiros
Militar - CFO BM 2016, nos termos deste edital. As fases do concurso serão gerenciadas pela
Adjuntoria de Concursos da