Ciencia Politica

O ESTADO E SEUS ELEMENTOS

Estado é a porção territorial dotada de um povo, que estabelece o seu poder, levando a soberania. É uma criação humana destinada a manter a coexistencia pacífica dos indivíduos, a ordem social, de forma que os seres humanos consigam se desenvolver e proporcionar o bem-estar a toda sociedade.
É o Estado o responsável por dar força de imposição ao Direito, pois é ele quem detem o papel exclusivo de aplicar as penalidades previstas pela Ordem Jurídica. Assim, o Estado pode ser definido como o exercicio de um poder politico administrativo e jurídico, exercido dentro de um determinado território, e imposto para aqueles indivíduos que ali habitam.
De acordo com o atual Código Civil, o Estado possui personalidade jurídica de direito público, com prerrogativas especiais, para que possa ser atingida a finalidade de interesse público. O fim do Estado é assegurar a vida humana em sociedade. O Estado deve garantir a ordem interna, assegurar a soberania na ordem internacional elaborar as regras de conduta e distribuir a justiça. Nesse contexto, insere-se o Direito Administrativo, como ramo autônomo do Direito Público, tendo como finalidade disciplinar as relações entre as diversas pessoas e órgãos do Estado, bem como entre este e os administrados.
São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que é um Estado Democrático de Direito: a) construir uma sociedade livre, justa e solidária; b) garantir o desenvolvimento nacional; c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; d) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (de acordo com art. 3º CF).
O Estado é uma pessoa jurídica territorial, composta dos elementos povo, território e soberania. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para noção de um Estado independente.

• Povo: Entende-se pela reunião de indivíduos num determinado local, submetidos