CETESB

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Professor Frederico Hermann Jr., 345
Pinheiros - São Paulo - SP - CEP: 05459-900
PABX: 11 3133.3000

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB é a agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.

Licenciamento Ambiental Municipal
São Paulo
Alto / Médio / Baixo
124(79), de 12/06/14, Seção I, pág. 39

1- Reunir documentação;
Observação: Para empreendimentos localizados na Região Metropolitana de São
Paulo, a solicitação deverá ser realizada pelo Portal do Licenciamento
Ambiental – PLA
2 – Entregar a documentação na agência CETESB que atende o município;
3 – Efetuar o pagamento do preço da Licença, correspondente à análise e expedição, calculado com base no potencial poluidor e no porte do empreendimento.
Preço para expedição da Licença
As microempresas e empresas de pequeno porte usufruem de redução significativa no preço da licença e corresponde a 15% do valor calculado.
4 – Publicar a solicitação de Licença de Instalação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (http://cetesb.imprensaoficial.com.br/) e em um periódico de circulação local, conforme modelo para publicação mais adequado ao caso;
5 – Entregar na agência CETESB a publicação;
Observação: Somente serão aceitas as cópias eletrônicas de publicações no Diário Oficial do Estado (D.O.E) quando acompanhadas do Número do Ticket (cada requerente de publicação, que pode ser qualquer pessoa física ou jurídica, possui um número de ticket exclusivo).
Para publicações em jornal periódico local, somente serão aceitas as publicações originais, ou cópias quando acompanhadas do original para conferência, não serão aceitos partes, recortes ou montagens.
6 – Retirar o protocolo e aguardar contato da agência;
7 – Se a decisão for favorável, providenciar a publicação do