Certificação digital

Certificação digital
O certificado digital é uma ferramenta de identificação personalizada, assim como o RG ou o CPF, ou ainda, no caso de pessoa jurídica, o CNPJ. Essa identificação, no entanto, é eletrônica e contém dados como versão, número serial, nome do titular, período de validade e chave pública.
Esse documento eletrônico permite ao portador fazer transações na internet de forma segura. Ele tem valor jurídico e garante o sigilo nas transações realizadas.
Os códigos de segurança utilizados nesses certificados são chaves criptográficas, uma de domínio público e a outra privada. Esses códigos viabilizam a segurança do usuário e também dificultam qualquer tipo de fraude.

Figura 1: Esquema criptográfico.
Há quatro tipos de Certificados digitais:
1. O e-cnpj, que garante a autenticidade nas transações eletrônicas de pessoas jurídicas, permite emitir notas fiscais eletrônicas, assinar contratos digitais, acompanhar processos legais, consultar e regularizar a situação cadastral e fiscal, emitir certidões, acompanhar processos fiscais, gerar procurações eletrônicas – utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados, verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial, entregar o IRPJ, a DCTF e a DIPJ, e fazer a Redarf.
Há três opções de e-cnpj disponíveis. O cartão inteligente com a leitora, o token e o cartão sem a leitora. A validade é de um a três anos e os preços variam entre R$240,00 e R$380,00.
Para a obtenção do e-cnpj o interessado deve preencher a solicitação de certificado no site da Receita Federal, que disponibiliza também todas as informações gerais e legais sobre a ferramenta.
2. O e-CPF, que garante a autenticidade nas transações eletrônicas de pessoas físicas, e, caso o titular represente uma empresa na Receita Federal, também poderá realizar operações em nome dela.

Com o e-CPF o beneficiário pode acessar serviços online, como o Centro de Atendimento ao