Certid O De Quita O Eleitoral Tribunal Superior Eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral Certidão de Quitação Emissão
JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Certidão Certifico que, de acordo com os assentamentos do Cadastro Eleitoral e com o que dispõe a Res.TSE nº 21.823/2004, o eleitor abaixo qualificado ESTÁ QUITE com a Justiça Eleitoral na presente data.
Eleitor: ELITON LUIZ SCARDIN PERIN
Inscrição: 024819031945
Zona: 54
Município: 90514 CAMPO GRANDE
Data de Nascimento: 15/08/1993
Seção: 202
UF: MS
Domiciliado desde: 01/02/2012
Filiação: ERONDINA SCARDIN
DILCEU ROBERTO PERIN
Certidão emitida às 00:32 de 26/11/2014
Res.TSE nº 21.823/2004:
"O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça eleitoral e não remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos." A plenitude do gozo de direitos políticos decorre da inocorrência de perda de nacionalidade; cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado; interdição por incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; condenação por improbidade administrativa; conscrição; inelegibilidade; e opção, em
Portugal, pelo estatuto da igualdade.
Esta certidão de quitação eleitoral é expedida gratuitamente. Sua autenticidade poderá ser confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral na Internet, no endereço: http://www.tse.jus.br, por meio do código
BØ/9.JFVG.6+YØ.WC+V
* O literal Ø no código de validação representa o número 0 (zero).