Centro Universitário clenilda 2

Centro Universitário - Unieuro Águas Claras

Turno: Noturno
Turma: A
Professor (a)
Aluno (a):
Formas Jurídicas da Empresa A forma jurídica de apresentação para empresa tem muita importância nos dias de hoje. A forma como ela se apresenta juridicamente é bastante importante para o seu funcionamento, já que será a identidade que a empresa tem e para a qual está legislada. Assim, a forma jurídica é de extrema importância para o futuro da empresa.
Formas Jurídicas, os negócios desenvolvidos por uma pessoa podem assumir a forma jurídica de Empresário em Nome Individual, Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada ou Sociedade Unipessoal por Quotas. As empresas constituídas por um conjunto de pessoas podem ter a forma de Sociedade em Nome Colectivo, Sociedade por Quotas, Sociedade Anônima, Sociedade em Comandita ou Cooperativa.
01 - Sociedade Anônima;
Nas sociedades anônimas, São as ações que mandam. Ou seja, os sócios limitam a sua responsabilidade ao valor das ações que detêm da empresa. O número mínimo para formar uma S.A. é de 5 sócios. No entanto, pode ser formada por um único sócio, desde que esse sócio seja uma sociedade. Em termos legais, o nome da empresa com esta forma jurídica terá sempre de terminar em “S.A.”. O capital social para fundar uma S.A. não pode ser inferior a 50000 euros e está dividido em ações.

02 - Sociedade por Quotas. Estas sociedades exigem que existam pelo menos dois sócios na empresa, sendo que nenhum dos sócios pode ser de outras empresas do mesmo setor. Além deste aspeto, também têm de participar em dinheiro ou com bens avaliáveis em dinheiro. Em termos legais, o nome da empresa com esta forma jurídica terá sempre de terminar em “Limitada” ou através da sua abreviatura Lda. Até Abril de 2011, não podiam ter um capital social inferior a 5000 euros. Atualmente, não há limite mínimo para o capital social.

03- Sociedade em Nome Colectivo;
Nestas sociedades, os sócios respondem de forma ilimitada e subsidiária perante