cc explicadinho
A palavra penhor vem do latim "pignus"(garantir), por isso se diz credor pignorático e o credor tem uma coisa empenhada como garantia.
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Explicadinho!!!!!!!!!!!!1
Esclarece Fabrício Zamprogna Mattielo: —Enquanto o penhor agrícola recai exclusivamente sobre animais d oserviço ordinário de estabelecimento destinado à agricultura, o penhor pecuário tem por objeto animais que integram a atividade pastoril, pecuária propriamente dita ou de lacticínios.“ (Código civil comentado).
PRAZOS
Segundo estabelece o art. 1.439 do Código Civil, o penhor agrícola somente pode ser convencionados peloprazo máximo de três anos; e o pecuário, pelo prazo máximo de quatro anos, ambos prorrogáveis, uma só vez,até o limite de igual tempo.
PENHOR AGRÈCOLA —O penhor agrícola é o vínculo real que grava a cultura, para facilitar o crédito agrícola e desenvolver aagricultura.“ (Maria Helena Diniz, Código civil anotado)
Em harmonia com o que preceitua o art. 1.442 do Código Civil, podem ser objeto de penhor agrícola:
I - máquinas e instrumentos de agricultura;
II - colheitas pendentes, ou em via de formação;
III - frutos acondicionados ou armazenados;
IV - lenha cortada e carvão vegetal;
V - animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola. A propósito, ensina Marco Aurélio Bezerra de Melo: —Os objetivos desta modalidade de penhor rural são os bensque guardam relação com a atividade agrícola e que vão permitir ao agricultor obter financiamento para aprodução de insumos agrícolas.
São máquinas e instrumentos de agricultura os tratores, os arados, manuais e automotores, os caminhões e também as enxadas, as pás, entre outros instrumentos