Cautela de epi
DECLARAÇÃO – C A U T E L A
Pelo presente, declaro ter recebido da empresa Frigo10, os EPI’s abaixo relacionados, para serem utilizados, no execícioda função, a serviço da empresa assumindo o compromisso, nos termos das letras “a” e “b” do item (*) 1.8, da NR-1 e letras “a”, “b” e “c” do item (*) 6.7.1, da NR-06, de usá-los em trabalho, zelar pela sua guarda e conservação e devolvê-lo ao Setor competente da Empresa quando se tornar impróprio para uso ou por motivo de demissão ou afastamento.
Em caso de perda, extravio ou inutilização proposital do material recebido, autorizo a empresa, na forma prevista no parágrafo primeiro do Art. 462, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a descontar de meu salário, inclusive no que couber a título de indenização por rescisão de Contrato de Trabalho, a importância correspondente ao valor do material.
Na constatação de defeito de fabricação ou danificação,provocada acidentalmente, ou por desgastes de uso de quaisquer uns dos materiais, comprometo-me a entregá-la(s) ao escritório, mediante recibo. E também, quando de minha demissão e/ou afastamento.
Quant. | Nº do C.A. | Descrição | Data de Recebimento | Data de Devolução | Visto do funcionário | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
_______________________________ Assinatura do Funcionário (a) | ______________________________ Função |
(*) NR-1 - Item 1.8 - Cabe ao Empregado:
a) cumprir disposições legais e regulamentares sobre a Segurança e Medicina do Trabalho, inclusive ordens de serviço expedidas pelo empregador;
b) usar o EPI fornecido pelo empregador.
(*) NR-6 - Item 6.7.1 - Obriga-se o empregado, quanto ao EPI, a:
a) usá-lo apenas para a finalidade a que se destina;
b) responsabilizar-se por sua guarda e conservação;
c) comunicar ao empregador qualquer