Casos concretos

14625 palavras 59 páginas
28/06/12

Polícia Militar - PA

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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO / SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ
CONCURSO PÚBLICO Nº 003/PMPA/2012
EDITAL Nº 001/PMPA, DE 26 DE JUNHO DE 2012
CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO PARÁ CFSD/PM/2012
A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ torna público a realização de concurs o público des tinado à adm is s ão ao
Curs o de Form ação de Soldados da Polícia Militar do Es tado do Pará - CFSD/PM/2012, s endo regido por es te edital, obs ervado o s eguinte:
1. DAS NORMAS APLICÁVEIS
Cons tituição Federal, Cons tituição do Es tado do Pará, Lei Federal Nº 8.666/93 (Licitações e Contratos Públicos ),
Lei Federal Nº 4.375/64 (Serviço Militar), Decreto Federal Nº 57.654/66 (Regulam ento da Lei do Serviço Militar); Lei
Com plem entar Es tadual no 053/06 (dis põe s obre a organização bás ica e fixa o efetivo da PMPA), Lei Es tadual nº
5.251/85 (Es tatuto da Polícia Militar do Pará), Lei Es tadual nº 6.626/04, de 03 de fevereiro de 2004 (dis põe s obre o ingres s o na Polícia Militar do Pará); Portaria da PMPA no 033/08, de 07 de novem bro de 2008, Portaria da PMPA no
034/08, de 07 de novem bro de 2008 e dem ais norm as pertinentes .
2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1. Es te Concurs o Público s erá executado pela Univers idade do Es tado do Pará-UEPA, que s erá res pons ável por todas as etapas , cabendo à Com is s ão do Concurs o, nom eada m ediante Portaria no 009/2012-DP/4, a s upervis ão de todo proces s o.
2.2. A s eleção para ingres s o no Curs o de Form ação de Soldados da PMPA de que trata es te edital s erá realizada em 04 (quatro) m unicípios do Es tado do Pará, a s aber, Belém , Santarém , Marabá e Altam ira e com preenderá as s eguintes etapas :
1ª ETAPA - Exam e de Conhecim entos (Avaliação de Conhecim entos ), em nível de ens ino fundam ental, cons tituído

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