casos concretos

Caso Concreto 14
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO

O Brasil aparece com 13 setores da economia em que há trabalho forçado e/ou infantil em um relatório do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos divulgado na quinta-feira (10). O documento lista 122 produtos de 58 países cuja produção é realizada por meio de trabalho infantil, trabalho forçado ou ambos. O Ministério das Relações Exteriores brasileiro disse que "não reconhece a legitimidade" do relatório. Segundo o documento, no Brasil, há trabalho infantil na produção de tijolos, cerâmica, algodão, calçados, mandioca, abacaxi, arroz, sisal e tabaco. Nos setores de gado e carvão além de haver trabalho infantil, ele é forçado. Já nos setores de cana-de-açúcar e madeira, os americanos detectaram a presença de trabalho forçado de mão-de-obra adulta. (...)
 Pode-se dizer que a ausência de regra legal é responsável pela existência de trabalho infantil no Brasil?
R: Sim, pois, sem a intervenção dos estados e as criticas a esses atos, ainda existe trabalho infantil no Brasil a pesar do apoio as famílias pelo o Governo.

 A legislação brasileira apoia o trabalho infantil como forma de combate à pobreza, já que as crianças podem ajudar os responsáveis no orçamento familiar?
R: Não, Além disso, o documento afirma que o Brasil faz inspeções frequentes e em 2008 libertou 5.017 pessoas que trabalhavam em situação análoga à escravidão. Cita ainda a "Lista Suja" criada pelo governo, que inclui nomes de empresas e donos de propriedades que empregam trabalhadores sob condição forçada. As organizações não governamentais brasileiras Ethos e Fundação Abrinq são citadas como entidades que colaboram para o fim do trabalho infantil.

Questão Objetiva
O direito brasileiro vem passando por muitas mudanças após a Constituição de 1988. Uma delas é o processo de efetivação de direitos que são considerados importantes para a vida da sociedade. Sobre estes novos direitos, seguem algumas afirmativas:
I. O direito do