Caso concreto

O que é Foral ou Carta foral?

Resposta 1:
É um documento responsável basicamente para adminsitração, dando os direitos e deveres, que no caso do Brasil ocorreu quando tivemos as capitanias hereditárias. E em Portugal visava dar limites, administrar e conceder privilegios, tendo sua própria autonomia.

Resposta 2:
Carta de foral era um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecia as normas de relacionamento dos habitantes da colônia, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. Era concedido como uma carta de privilégio, dando aos moradores da terra que a recebia direitos e deveres. A carta de foral, apesar de tratar de direitos e deveres, tratava também, ou melhor, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos à Coroa. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário; e tratava ainda das benfeitorias a serem realizadas nas terras pelos colonos. Basicamente a carta de foral era uma maneira de estabelcer regras entre os colonos e a Coroa.

Resposta 3:
Uma Carta de Foral, ou simplesmente Foral, foi um documento real utilizado em Portugal no seu antigo império colonial, que visava estabelecer um Concelho e regular a sua administração, limites e privilégios. A palavra "foral" deriva da palavra portuguesa "foro", que por sua vez provém do latina "fórum"; é equivalente à espanhola "fuero", à galega "foro", à catalã "fur" e à basca"foru".

Resposta 4:
Uma Carta de Foral, ou simplesmente Foral, foi um documento real utilizado em Portugal, que visava estabelecer um Concelho e regular a sua administração, deveres e privilégios. A palavra "foral" deriva da palavra portuguesa "foro", que por sua vez provém do latina"fórum".
Ver artigo principal: Aforamento
Os Forais foram concedidos entre o século XII e o século XVI. Eram a base do estabelecimento do município e, desse modo, o evento mais importante da história da vila ou da cidade. Era determinante para assegurar as condições de fixação e