Caso concreto

PLANO DE AULA 8

a) Quaisquer que seja a decisão pincípio da ponderação dos valores eu aplicaria a ponderação dos valores ,cargo eletivo torna-se publico com conseqüência de diminuição da sua vida intima. Todavia ,não há procedência como ser exposto ,contudo deveria optar em torna-se pessoa pública ou não.

b) É o principio segundo o qual não hierarquia entre as normas da constituição cabendo ao interprete buscar a harmonização possível entre os comandos que tutelem interesses contrapostos utilizando-se da técnica da ponderação dos valores.

c) resposta: letra D

PLANO DE AULA 9

Caso concreto 1
1) Não , AB-rogação ,derrogação e pode ser expressa ou tácita. A revogação é delimitada no Art 2º da LINDB, o que temos aqui é um acréscimo a legislação já existente. As formas de revogação são AB-Rogação( revogação total) e derrogação( revogação parcial) e podem ser expressa ou tácita.

2) A lei posterior revoga a anterior. Revogação significa ressação da eficaria da lei e acontece por meio de uma outra lei, como dispõe o Art 2º da LINDB. O costume não revoga lei, pode apenas levá-la a cair em desuso que não significa revogar.

3) Não , este decreto não revoga o outro e sim da nova redação.

Caso concreto 2
1) Não ,por que segundo o Art5º XL da cf a lei penal só poderá reagir para benefício do réu, no caso concreto a nova norma não poderá prejudicar a situação processar consolidada sob o regime da lei anterior.

2) Sendo a liberdade garantia constitucional , se a nova lei favorecer a libertação provisória o preso (Dede) poderá ser liberto provisoriamente.

PLANO DE AULA 10

Diz Norberto bobbio “A situação de normas incompatíveis entre si. É uma das dificuldades frente as quais se encontram os juristas de todo os tempos ,tendo esta situação uma denominação própria: Antinomia. Assim ,em