Caso Concreto - Processo Civil II

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ... CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA.

FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., expedida por ..., inscrito no CPF nº ...., residente e domiciliado na ...., vem por seu advogado ..., com endereço profissional ..., vem a esse juízo propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURIDICO

pelo rito Ordinário em face da ré GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº ..., expedida por ..., inscrito no CPF nº ..., residente e domiciliada ..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos

DOS FATOS

Frederico foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha Julia, que acabara de ser sequestrada.
Em 13 de janeiro de 2014 os sequestradores enviaram a residência de Frederico um pedaço da orelha de sua filha, acompanhado de um bilhete afirmando que caso não fosse efetuado o pagamento do resgate sua filha seria devolvida sem vida.
Frederico desesperado por só ter conseguido a importância de R$ 2220,000.00 ( duzentos e vinte mil), no dia 16/01/2014, vendeu seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará, pelo valor de R$ 80,000.00 (oitenta mil reais), para sua prima, Geovana.
O pagamento foi efetuado no ato da celebração do contrato, sendo que Geovana estava ciente do sequestro e da necessidade de seu primo arrecadar o valor exigido para o resgate.
O imóvel em questão é uma casa de 04 (quatro) quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência de empregada, em condomínio fechado, tendo como valor venal, a importância de R$ 280,000.00 (duzentos e oitenta mi reias).

Ocorre que no dia 20 de janeiro de 2014, ou seja, 07 (sete) dias após a celebração do contrato e antes do pagamento do resgate, a filha de Frederico foi encontrada pela policia com vida.

Dos Fundamentos