Caso concreto numero 5
Você estudou que a legitimidade do exercício do Poder na Constituição de 1824 tinha fortes fundamentos na figura real e no carisma do Imperador, que o exercia principalmente por meio do denominado Poder Moderador. Porém, como você teve a oportunidade de estudar no decorrer do Capítulo 3 do Livro Didático de História do Direito Brasileiro, a abdicação do Imperador em 1831 abriu um vácuo no Poder, já que seu sucessor, o Infante Pedro, futuro D. Pedro II, tinha apenas 5 anos de idade nesta oportunidade. Neste sentido, responda:
a) Partindo-se de uma premissa que você já deve ter percebido, ou seja, de que o exercício do poder é sempre mais suave quando aquele que o exerce transmite autoridade aos que a ele devem se submeter, que soluções são colocadas em prática pelos governos regenciais com vistas a viabilizar o exercício do governo sem a presença de um "imperador"?
R : O congresso se reuniu para eleger uma regência trina que, como o nome sugere, seria composta de três governantes responsáveis pela condução política dos pais até que o Imperador tivesse idade para assumir o comando do império do Brasil.
b) O AtoAdicional de 1834 permitiu maior autonomia às províncias? Pode-se dizer que, com o este Ato Adicional o Brasil teve uma experiência Federativa no Império?
R : Sim. Foi a única reforma constitucional feita durante o império. O Ato adicional concedeu às províncias assembleias e orçamentos próprios e deu a seus presidentes poderes de nomeação e transferência de funcionários públicos, mesmo quando pertencentes ao governo geral.
c) Como é possível relacionar o surgimento da chamada "Guarda Nacional" com o contexto histórico deste período regencial?
R : Aguarda nacional surgiu em um momento onde uma série de tensões políticas ocorria. De um lado, um grupo favorável à descentralização do poder ( partido liberal ) e de outro, os antilusitanistas. A defesa de uma estrutura política mais descentralizada não significava dizer que os liberais