Casa de areia

A assessoria do gabinete do prefeito Jandir Bellini confirmou, na tarde desta sexta-feira (8), que a Prefeitura de Itajaí suspendeu a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo na cidade, atendendo à recomendação do Ministério Público (MP) de Santa Catarina.

O MP recomendou que a prefeitura de Itajaí suspenda a cobrança da Tarifa de Coleta de Lixo pelo prazo de 30 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. O documento entregue nesta sexta-feira (8) à Prefeitura recomenda que não haja ônus aos contribuintes que não pagarem a taxa durante o prazo de suspensão e que os valores já pagos sejam restituídos aos contribuintes.

O objetivo da suspensão é dar ao MP tempo para avaliar a legalidade da cobrança da tarifa. O MP pretende esclarecer a composição da fórmula de cálculo da tarifa e verificar a validade jurídica e adequação do "Coeficiente de Produção de Lixo CPL" como elemento de composição da base de cálculo. O MP ainda questiona ainda a diferença de valores cobrados pela mesma empresa em Itajaí e Balneário Camboriú.

Oficial

Em nota oficial emitida na tarde desta sexta-feira, a Prefeitura informou que um Grupo de Trabalho para avaliar os valores que foram lançados no carnê da tarifa de lixo foi criado. O Grupo de Trabalho é composto por técnicos da prefeitura e representantes da Câmara Municipal de Vereadores, da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Intersindical, Observatório Social, da Subseção de Itajaí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades ligadas aos trabalhadores.

Segundo o Procurador Geral do Munícipio, Rogério Nassif Ribas, caso haja diferença na tarifa a ser cobrada, quem já pagou será restituído dos valores pagos a mais e, quem ainda não pagou, não sofrerá qualquer