CARTA MAGNA

Mayara Mirella 3º b

800 anos da CARTA MAGNA, símbolo da Liberdade.

No dia 15 de junho de 2015, a Magna Carta completou 800 anos. Este documento inglês é considerado o mais importante de toda a história e um dos textos mais citados nos debates constitucionais legislativos e judiciais, à exceção apenas da Bíblia. Em 15 de junho de 1215, foi assinado um tratado que é considerado símbolo da liberdade sob o Estado de Direito, a Magna Carta. Devido à frequentemente fracassos e impostos abusivos, determinado pela Igreja e pelos barões ingleses, o Rei João I foi obrigado a assinar o documento que limitava seus poderes, pondo fim ao poder absolutista. Sendo assim, pela primeira vez o Estado teve um domínio e passou a seguir o que estava prescrito em lei. O tratado trazia trechos que protegiam o indivíduo, sua propriedade e garantiam o devido processo legal. Embora tenha se passado oito séculos, mesmo com outra realidade, a Carta Magna é atual e com algumas disposições da versão original ainda integrando as leis inglesas. O Brasil como muito outros países, se baseou no tratado para formular as constituições e leis. Além disso, o tratado também é lembrado com frequência em debates jurídicos e em julgamentos. Uma das heranças deixada pela Carta Magna é sua influência sobre os Direitos Humanos. No documento, ficou garantido entre outras coisas o direito da igreja de estar livre da interferência do governo e o direito de todos os cidadãos livres possuírem e herdarem propriedade. Além disso, o tratado garantiu a liberdade circulação, o julgamento por júri e impediu a detenção arbitrária. Dois dos principais temas abordados na Carta de 1215 foi o sistema de Justiça e do direito feudal. E 800 anos depois, a Magna Carta ainda continua a inspirar as liberdades dos homens contra arbitrariedades do Estado e de seus Governantes.