carta magna

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Atividade de Autodesenvolvimento

Aula-tema 2: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais
*Passo 1: Leia o texto extraído da Magna Carta de 1215:
Magna Carta - 1215 (Magna Charta Libertatum)
*Passo 2: Responda à seguinte questão:
A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas.
A Magna Carta significa "Grande Carta" em latim, (Grande Carta das liberdades, ou Concórdia entre o rei João e os Barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês), é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do Rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.A magna carta foi inventada pelos ingleses para ter liberdade na igreja e para o rei. A versão de 1225 da Magna Carta é o primeiro estatuto inglês e a pedra angular da constituição britânica. Tornou-se especialmente importante no século XVII, com o recrudescimento do conflito entre a coroa e o Parlamento. Foi revisada diversas vezes, de maneira a garantir mais amplos direitos a um número maior de pessoas e preparando o terreno para o surgimento da monarquia constitucional britânica. Podemos afirmar que a Magna Carta é peça básica da constituição inglesa e de todo o constitucionalismo, pois serviu de modelo para as demais declarações. Esse fato não a torna universal, pois não foi declarada dessa forma, seu conteúdo e preocupação com direitos fundamentais, serviu de base para a declaração de direitos humanos e constitucionais de países do mundo

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