burocracia

Ainda mais nocivo que o cigarro
O excesso de regulamentação e burocracia que atinge todas as indústrias – inclusive a do tabaco – funciona como incentivo à ilegalidade e à corrupção

Sem dúvida, o Brasil padece de um excesso de regulamentação que atinge fortemente a livre-iniciativa, o empreendedorismo e até a própria arrecadação de impostos. São normas que vão se introduzindo ao bel-prazer dos governantes, com o intuito, muitas vezes, de produzir efeitos benéficos para a população – quando, na verdade, surtem o efeito inverso. É o reino de uma burocracia que pretensamente tudo sabe.

Sabemos, por experiência política, que o excesso de burocracia é o terreno ideal para o florescimento da corrupção. Ela encontra um solo fértil lá onde “negociações” são conduzidas para contornar as regras. Isso vale desde a pequena propina numa pequena repartição pública até grandes negociatas, em altas esferas governamentais.
>> Para melhorar a vida de quem trabalha

Podem ser regras que impedem que certas empresas possam se beneficiar do Simples, um poderoso instrumento de alavancagem de micro e pequenas empresas. O setor de serviços é excluído desse benefício, com prejuízo para todos os micros e pequenos empreendedores que se dedicam a esse setor da vida econômica. É como se a livre-iniciativa não devesse ser mobilizada e tivesse de permanecer travada pela tributação excessiva.

Mesmo entre os beneficiários, há ainda todo o peso de uma burocratização que teima em não deixar nada fora do alcance de seus tentáculos. Vem o Simples nacional e surge uma série de medidas estaduais, com a intenção declarada de regulamentá-lo – mas, na verdade, a intenção oculta de anulá-lo. É como se houvesse um tipo de lei do seguinte tipo: “Toda desburocratização deverá ser seguida por outra forma de burocratização”.

O empresário, de qualquer setor e tamanho, fica preso a uma rede de obrigações, que se traduz por certificados e certidões dos mais diferentes tipos, como se abrir ou fechar