Brasil sem Homofobia

Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP Campus Guarujá
Nome: Nathália Alves da Silva
Prof.ª. Mª.: Ana Lúcia

Direitos Violados: DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º, inciso III - Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
O direito citado acima tem diversas facetas de violação e um dos seus principais violadores trata-se do órgão compete por executar, fiscalizar e coibir esse tipo de ação: O Estado.
Quase que diariamente lemos nas páginas de jornais, artigos na internet sobre o descaso quanto ao tratamento da população presidiária e a abordagem policial violenta e humilhante que cidadãos precisam se submeter todos os dias, elementos que ferem o instituído em lei e que não minimizam a violência já existente na sociedade.
É evidente que o policial militar também é cidadão e necessita cumprir com dignidade e disciplina o que lhe fora ordenado, porém como representante direto do Estado, que tem como objetivo reprimir a criminalidade deve usar a lei como instrumento norteador de sua ação, mas infelizmente não é o que acontece. Não generalizando, vemos notícias de policiais militares que abusam de sua autoridade e que utilizam de técnicas violentas para executar as abordagens policiais aos cidadãos, que são espancados, humilhados e constrangidos no procedimento, sendo totalmente contrário ao estipulado na lei.
Outra grave violação de direito, é a forma com que é tratada a população carcerária, que cumpre suas penas em celas superlotadas, são espancados pelos agentes penitenciários e negligenciados quando espancados por outros presidiários e que em poucos presídios recebem assistência médica, odontológica, psicológica ou social. A proposta original da criação dos presídios tinha como um dos seus objetivos a ressocialização e reeducação de seus usuários, preparando-os para retomar a vida em sociedade, no intuito de não praticarem ações criminosas e retornarem ao presídio. Entretanto não é o que acontece: “No