Bolsa Família

BOLSA FAMÍLIA
O Programa Bolsa Família foi instituído pelo Governo Federal, pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, alterado pelo Decreto nº 6.157 de 16 de julho de 2007.
Teve seu inicio no Governo de FHC como Auxílio- Gás, Bolsa Escola, Cartão Alimentação e Bolsa Alimentação.
Sofreu transformações no Governo Lula e hoje faz parte do Plano Brasil Sem Miséria (BSM) que procura atender as famílias brasileiras com renda per capita inferior a R$ 70,00 mensais.
O QUE É O BOLSA FAMÍLIA?
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa onde a renda é transferida diretamente para as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, mas existem condições a serem cumpridas.
As famílias pobres são aquelas com renda per capita entre R$ 70,01 a R$ 140,00 por mês, e que seja formada por: gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.
O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate á Fome (MDS) gerencia o programa.
As informações sobre as famílias vão para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).
O benefício só é recebido depois de observado: renda per capita da família, o número de crianças e adolescentes de até 17 anos e a existência de gestantes e nutrizes.

CONDICIONALIDADES
Saúde: O responsável precisa manter a carteira de vacinação da criança em ordem, acompanhar o desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres de 14 a 44 anos devem ter acompanhamento médico, no caso de gestantes ou as que amamentam devem realizar pré- natal e manter o acompanhamento da sua saúde e do bebê.
Educação: As crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar matriculadas e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.
Assistência Social: crianças e adolescentes com até 15 anos, em risco ou retiradas do trabalho infantil pelo Programa de Erradicação do