Bolsa familia
19 de Abril de 2013
2. http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/cadastrounico em 20 de outubro de 2003, pelo Programa Bolsa Família.
30
Esse Programa teve inicialmente o intuito de centralizar os inúmeros programas de distribuição de renda existentes. Desse modo, o Bolsa Família é fruto da unificação dos programas de transferência de renda do governo federal, ou seja, Bolsa Alimentação (Ministério da
Saúde), Auxílio Gás (Ministério das Minas e Energias), Bolsa Escola (Ministério da
Educação) e o Cartão Alimentação (Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome). O objetivo dessa união foi a redução dos gastos administrativos, a partir de uma gestão coordenada e integrada intersetorialmente. Sob o ponto de vista dos direitos humanos, essa unificação foi um avanço, pois a centralização em um único programa evita a fragmentação e permite maior clareza em relação aos órgãos públicos responsáveis pela implementação. Em outros termos, com essa centralização há uma maior facilidade em definir a qual órgão uma pessoa deve recorrer em caso de solicitação do Programa, medida esta imprescindível para facilitar o acesso dos grupos sociais mais vulneráveis
Neste artigo é apresentada uma análise do Programa de Transferência de Renda
Bolsa Família, que representa na atualidade o princi pal componente do Sistema Brasileiro de Proteção Social. Algumas questões devem ser post as, sendo a principal delas, se o programa Bolsa Família tem de fato reduzido o nível de pobreza das famílias brasileiras beneficiadas e quais os impactos futuros do program a sobre a redução da pobreza.
O artigo encontra-se dividido em quatro partes, al ém desta introdução e da conclusão. Na segunda parte realizou-se uma descriç ão acerca dos conceitos de Políticas
Sociais e seus instrumentos; na terceira parte anal isaram-se os Instrumentos do Programa
Bolsa Família na redução da pobreza e distribuição d e renda; na