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PROJETO DE PESQUISA O adolescente e o Ato infracional
Jamila Rodrigues de Moura
PICOS-PI 2011
O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL
Projeto de pesquisa apresentado como requisito de avaliação. Supervisionado sob a orientação da tutora Liane.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 3. CONCLUSÃO 4. BIBLIOGRAFIA (ANEXOS)
1. INTRODUÇÃO
A realidade do Brasil configura-se da mesma forma, nas favelas, fruto de uma migração desordenada, contribuindo para a precariedade da vida de seus habitantes, aumentando significativamente a delinqüência juvenil. O Estatuto da Criança e do Adolescente utiliza a terminologia “ato infracional” para atribuir o fato praticado pelos menores de idade, embora seja enquadrável como crime ou contravenção na esfera penal; só pela circunstância de sua idade, não se qualifica desta forma. Assim, para os atos infracionais praticados por jovens menores de dezoito anos, não se comina pena, mas se aplicam medidas sócio-educativas. . A maior parte dos jovens infratores brasileiros pratica roubos para garantir sua sobrevivência. Como também, uma grande parte é viciada em drogas como a maconha e o crak, as mais utilizadas. Estes jovens procuram nas drogas um refúgio, diante da realidade e a prática de roubar é uma maneira de obter recursos para continuar fuga em seu refúgio.