Bento como alegoria e como metafora
140655
Prof.: Sidney Chalhoub
História do Brasil II
Bento como metáfora e como alegoria Em 28 de Setembro 1871, a então “Princeza Imperial Regente”1, Princesa Isabel, assinaria a lei Nº 2.040, em nome de seu pai, que sancionava o decreto de que “Os filhos de mulher escrava que nascerem no Imperio (sic) desde a data desta lei, serão considerados de condição livre”.2 Essa lei ficou conhecida como a “Lei do Ventre Livre”, que libertou os filhos das escravas em todo o Brasil, ou pelo menos assim nos foi ensinado. Mas o texto da lei, que é pouco conhecido pela população brasileira, possui alguns pontos interessantes. Precisamos atentar, entre outros aspectos, para um ponto dentro do texto da lei, que considero de extrema importância: o primeiro é a expressão “condição livre”, que diz respeitos aos escravos que foram libertados pela lei. A expressão “condição livre” remetida aos escravos, não os dá liberdade assim que nascem, os torna “potencialmente livres”, na medida em que no primeiro paragrafo do artigo supracitado, vemos que o filho da escrava deverá permanecer sob os cuidados de seu senhor até a idade de oitos anos, quando o senhor pode escolher receber uma indenização do estado e abrir mão do serviço da criança, ou continuar usufruindo da mão-de-obra do escravo, até a idade de 21 anos. O escravo, então, pode se negar a servir o senhor, contando que o indenizasse o seu senhor, com uma taxa de pecúlio que deveria ser fixada em acordo entre o escravo e o senhor. A lei, então, não só mudou a relação entre o escravo e o senhor, mas também mudou todo o mundo escravagista em que o Brasil se inseria. A partir de agora, estava consolidado todo um movimento que desembocaria em 1888, com a Lei Aurea. As relações escravo-senhor, e todas as outras relações que a permeavam, sofreram mudanças essências. Exemplo disso é uma carta, de 1876, quando um fazendeiro de Minas Gerais, escreve ao governo imperial protestando contra o preço