Balanço patrimonial - contabilidade pública

UNIVALI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

BALANÇO PATRIMONIAL
Contabilidade Pública

ITAJAÍ
2012

BALANÇO PATRIMONIAL
Contabilidade Pública

Trabalho de pesquisa direcionado ao curso de graduação de Ciências Contábeis da Universidade do Vale do Itajaí – obtenção parcial da M1.

Professor Everaldo Izau Desiderio

ITAJAÍ
2012

1. INTRODUÇÃO

A Contabilidade Pública dentro da ciência contábil atua no processo gerador de informações, aplicando os Princípios da Contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público. Seu objetivo é fornecer aos usuários, informações acerca dos resultados alcançados e os aspectos correspondentes ao patrimônio da entidade, em apoio ao processo de tomada de decisão e prestação de contas.

Os procedimentos contábeis públicos são regulados através de dispositivos legais como, a Lei no 4.320, de 17 de março de 1.964, a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e também as disposições do Conselho Federal de Contabilidade relativas aos Princípios de Contabilidade, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16).

Com base nestes dispositivos, as demonstrações contábeis assumem um papel fundamental, por representarem importantes saídas de informações geradas pela Contabilidade Pública, promovendo transparência dos resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do setor público.

De acordo com a Lei no 4.320/1.964, art. 101, “os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, além de outros quadros demonstrativos.”

Logo, o Balanço Patrimonial será a demonstração contábil que enfatiza e classifica