Bacharel

Direito Falimentar (Perguntas e Respostas
FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS PERGUNTAS E RESPOSTAS O INSTITUTO DA FALÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO1. O que é direito falimentar?R.
É um ramo do Direito Empresarial, onde encontramos normas jurídicasaplicáveis somente às empresas mercantis.
2. O que é falência?R.
Falência é a solução judicial da situação jurídica do devedor empresárioque não paga no vencimento obrigação líquida.
3. Qual a origem etimológica do vocábulo falência?R.
A palavra falência deriva do latim fallentia que significa enganar, falsear.Proveniente do verbo, falir, que se origina do verbo latino fallere, significandofaltar com a palavra, com o prometido, esconder, encobrir, lograr, induzir em erro.Não ter com que pagar os credores, fracassar.
4. Qual a origem etimológica do vocábulo recuperação judicial erecuperação extrajudicial?R.
Em um sentido etimológico recuperação, substantivo feminino éproveniente do verbo recuperar, e significa
“ter ou obter novamente (coisa,estado, condição que havia perdido); reaver, retomar, readquirir, recobrar”. O vocábulo judicial significa
“relativo a juiz, a tribunais ou à justiça; forense; judiciário”. O vocábulo extrajudicial significa
“extrajudiciário, que não se realiza perante a autoridade judiciária”. 5. O que significa insolvência ocasional?R.
Insolvência ocasional é um problema financeiro do devedor, onde o ativopode ser maior que o passivo, mas faltarem disponibilidades no momento.Exemplo: Art. 94, I, da Lei nº 11.101, de 9/2/2005.
6. O que significa insolvabilidade?R.
Insolvabilidade é um estado econômico do devedor, onde o ativo émenor que o passivo e manifesta-se assim a crise da empresa. Exemplo: Art. 94,II, da Lei nº 11.101, de 9/2/2005. 7. O que significa inadimplemento?R.
O inadimplemento independe do patrimônio. O devedor poderá deixarde pagar por qualquer outra razão. Exemplo: dúvida relevante quanto ao valor dadívida, contrato não cumprido, falência do credor.